Documentos do PPRA X Documentos do PGR – Por Heitor Borba

Quem sempre elaborou PPRA – Programa em vez de PPRA – Laudo não sentiu diferença entre PPRA e PGR do ponto de vista da gestão prevencionista.

Todas as ferramentas existentes no PGR sempre existiram ou foram necessárias ao PPRA. O problema é que poucos elaboram programas preventivos. A legislação apenas aponta os requisitos mínimos necessários e objetivos. E para se chegar aos objetivos da lei, que é fazer prevenção, há necessidade de desenvolvimento de outros trabalhos de base. É possível fazer prevenção com o PPRA no mesmo nível do PGR. Basta atentar para o fato do PPRA ser um programa preventivo e portanto,  dinâmico. Os softs de PPRA complicaram e induziram ao erro muitos profissionais. Com os softs de PGR não será diferente. Tem softs de PPRA, até bem vendidos no mercado, cuja Análise Global do PPRA é a própria atualização do programa. Outros nem contemplam Análise Global. Da mesma forma, já verifiquei alguns softs de PGR que apenas atribui valores ou escores para Severidade X Probabilidade, sem se preocupar com as variáveis que compõem esses requisitos.

Um exemplo clássico de interpretação de softs da NR-01:

NR-01:

1.5.4.4.4 A gradação da probabilidade de ocorrência das lesões ou agravos à saúde deve levar em conta:

a) os requisitos estabelecidos em Normas Regulamentadoras;

INTEPRETAÇÃO DO SOFT/ERP:

Os requisitos se encontram estabelecidos em Normas Regulamentadoras? (  ) SIM;  (  ) NÃO

NR-01:

b) as medidas de prevenção implementadas;

INTEPRETAÇÃO DO SOFT/ERP:

Foram implementadas medidas de prevenção? (  ) SIM; (  ) NÃO

NR-01:

c) as exigências da atividade de trabalho; e

INTEPRETAÇÃO DO SOFT/ERP:

Há exigências legais de SST para as atividades de trabalho? (  ) SIM; (  ) NÃO

NR-01:

d) a comparação do perfil de exposição ocupacional com valores de referência estabelecidos na NR-09

INTEPRETAÇÃO DO SOFT/ERP:

O resultado da comparação do perfil de exposição ocupacional está acima dos valores de referencia estabelecidos na NR-09? (  ) SIM; (  ) NÃO

E daí sai a classificação dos riscos com o nível do risco que balizará todas as ações preventivas (ou não). Desse jeito eu vou ficar milionário elaborando PGR. Dá para elaborar uns 100 por dia. Tenho pena dos trabalhadores que certamente terão os seus direitos cerceados por conta da cegueira desses softs (e dos profissionais que vão utilizar) em não enxergar o perigo ou o potencial do risco para causar danos ao trabalhador.     

Os documentos integrantes e necessários do PPRA são:

a) Documento Base;

b) Desenvolvimento;

c) Levantamento Ambiental/Dimensionamento das exposições;

d) Análise Global;

e) Plano de Ação para execução do Cronograma de Ações do Desenvolvimento (caso necessário);

f) Gestão da Tecnologia de Proteção Contra Acidentes;

g) Capacitação e Treinamento;

h) Plano de Emergências;

i) Relatório de Acidentes e Doenças Ocupacionais.

Os documentos integrantes e necessários ao GRO são:

a) Gerenciamento de Riscos Ocupacionais;

b) Caracterização dos processos, atividades e ambientes de trabalho;

c) Levantamento Preliminar de Perigos;

d) Identificação de Perigos;

e) Avaliação de Riscos Ocupacionais;

f) Inventário de Riscos Ocupacionais;

g) Plano de Ação;

h) Gestão da Tecnologia de Proteção Contra Acidentes;

I) Capacitação e Treinamento;

j) Plano de Emergências;

k) Relatório de Acidentes e Doenças Ocupacionais.

(Em negrito temos os documentos obrigatórios e que necessitam dos demais para serem gerados e geridos).

Como vemos, não há muita diferença entre a gestão do PPRA e do PGR. Infelizmente, do mesmo modo que que os PPRA de gaveta são elaborados, os PGR também terão o mesmo destino. Principalmente agora que apenas as informações do LTCAT e da CAT constarão no eSocial (exceção a alguns treinamentos).

Certificação ISO 45.0001 também não substituir o PGR, exceto se as ferramentas implantadas contemplarem os requisitos da NR-01.

A Severidade das possíveis lesões ou agravos à saúde e a Probabilidade ou chance de sua ocorrência possuem diversas variáveis de análise complexa. Não pode ser estimada por meio de uma base simplista, como estão fazendo. Isso levará a uma estimativa totalmente equivocada e até mesmo, na ocultação de perigos ou negligencia de riscos potenciais. Analise bem o soft antes de fechar negócio. 

Ilações desse tipo são perigosas e inconsequentes porque avocam apenas a sofrível capacidade profissional do autor e não o cumprimento da lei. Muitos menos dos seus objetivos.

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