Sai a primeira notificação para elaboração do PGR – Por Heitor Borba
O PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos da NR-01 entrará em vigor ainda em março, mas já temos notificação por parte da Superintendência Regional do Trabalho em PE para Elaboração e Apresentação deste documento.
A antecipação da exigência é simples: enquanto o PCMAT é válido até o final da obra a que se destina, o PPRA perde a validade quando da entrada em vigor do PGR (março/2021), sendo substituído pelo mesmo. No entanto, observando a forma como o governo lida com essas questões, é bem possível que ocorra o mesmo com o PPRA e sua validade seja mantida até o final do período de gestão ou de reavaliação.
Uma das coisas que me chamou a atenção nessa notificação, foi o detalhamento das exigências. E em alguns softs de PGR que tenho analisado aparece apenas o resultado, não sendo possível provar ou demonstrar como os escores foram definidos. Vamos analisar apenas dois itens dessa notificação oficial:
3.6 Descrição dos Critérios da Classificação das Categorias de Severidade dos Danos à Saúde
“1.5.4.4.3 A gradação da severidade das lesões ou agravos à saúde deve levar em conta a magnitude da consequência e o número de trabalhadores possivelmente afetados.”
“1.5.4.4.3.1 A magnitude deve levar em conta as consequências de ocorrência de acidentes ampliados.”
Conforme eu já havia alertado em artigos anteriores (ver “Artigos relacionados”), não basta apenas apresentar o resultado numérico (Severidade = 1, 2, 3…) calculado de valores escolhidos pelo usuário de tabelas predefinidas que aparecem em janelas do soft. Há efetiva necessidade de comprovação ou demonstração dos critérios que foram utilizados e, consequentemente, dos eventos ou parâmetros atribuídos a cada escore (valor numérico ou outro atributo). Para isso, o PGR finalizado ou no modo de leitura deve deixar claro como se chegou à gradação da Severidade.
3.8 Descrição dos Critérios da Classificação das Categorias dos Níveis de Riscos Ocupacionais
“1.5.3.2 A organização deve:
a) evitar os riscos ocupacionais que possam ser originados no trabalho;
b) identificar os perigos e possíveis lesões ou agravos à saúde;
c) avaliar os riscos ocupacionais indicando o nível de risco;
d) classificar os riscos ocupacionais para determinar a necessidade de adoção de medidas de prevenção;
e) implementar medidas de prevenção, de acordo com a classificação de risco e na ordem de prioridade estabelecida na alínea “g” do subitem 1.4.1; e
f) acompanhar o controle dos riscos ocupacionais”
“1.5.4.4.5 Após a avaliação, os riscos ocupacionais devem ser classificados, observado o subitem 1.5.4.4.2, para fins de identificar a necessidade de adoção de medidas de prevenção e elaboração do plano de ação.”
”1.5.4.4.2 Para cada risco deve ser indicado o nível de risco ocupacional, determinado pela combinação da severidade das possíveis lesões ou agravos à saúde com a probabilidade ou chance de sua ocorrência.”
Do mesmo modo, não basta apenas apresentar o resultado numérico (NRO = 1, 2, 3…) calculado de valores escolhidos pelo usuário de tabelas predefinidas que aparecem em janelas do soft. Há efetiva necessidade de comprovação ou demonstração dos critérios que foram utilizados e, consequentemente, dos eventos ou parâmetros atribuídos a cada escore (valor numérico ou outro atributo). Para isso, o PGR finalizado ou no modo de leitura deve deixar claro como se chegou à gradação do Nível de Risco Ocupacional – NRO.
Considerando que o NRO depende de variantes ou eventos:
NRO = SEVERIDADE (Magnitude das Consequências x Número de Trabalhadores Expostos) X PROBABILIDADE (Requisitos de Norma x Medidas Implementadas x Exigências da Atividade x Perfil de Exposição do Trabalhador), há exigência legal para definição de todos esses eventos. Para isso, o documento no modo de leitura deve demonstrar o que foi considerado no cálculo de cada valor (descrição dos eventos e gradação atribuída a cada evento). Somente dessa forma há como comprovar se o PGR atende ou não as exigências legais.
Portanto, se o seu soft de PGR não consegue demonstrar essas operações técnicas-matemáticas no modo de leitura do documento, é melhor elaborar o PGR manualmente. Elaborando o PGR manualmente não há como não saber ou não poder demonstrar como se chegou aos valores considerados na gradação dos riscos (NRO).
Finalizando, e como sempre aproveitando para falar de coisas alheias ao artigo, o politicamente idiota Google, com a desculpa de inclusão digital, está punindo sites que publicam textos justificados, dificultando ou atrasando o endereço eletrônico do site durante as buscas. Se você pesquisar meus artigos no Google dificilmente essa busca vai ter um bom resultado. Querem obrigar blogueiros a deixar textos desarrumados (contrariando a ABNT e as boas práticas da escrita) para que pessoas com problemas psicológicos, como TDAH (que possuem certa dificuldade para ler parágrafos longos), possam ler mais facilmente. Não. A solução não é essa. Disseram que era, e o pessoal do Google (como já tem tendência para essas ideologias) acreditou. É diferente de ser verdade. Já existem softs para isso. E vão lacrar na PQP. Eu pago esta porcaria para publicar o que eu quiser e como eu quiser. Troque o seu buscador com urgência. Você pode perder muitas informações importantes por conta dessa lacração imbecil. E como o botão “Justificar” foi retirado do WordPress e das outras plataformas de montagem de sites, você pode justificar seu texto da seguinte forma: marque ou selecione a parte do texto a ser justificada e em seguida dê os comandos no teclado “ALT + SHIFT + J”. Pronto, seu texto está todo certinho agora.
Fonte da imagem:Imagem de Peggy und Marco Lachmann-Anke por Pixabay
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