Levantamento ambiental do PPRA

Postado por em fevereiro 9, 2017 em Materiais de Segurança e Saúde Ocupacional, Materiais para Ler e Baixar | 0 comentários

Levantamento ambiental do PPRA

Levantamento ambiental do PPRA – Por Heitor Borba

 

Este artigo é uma complementação da publicação “Refutação do artigo “Profissionais Capacitados Tecnicamente e Legalmente conforme Regulamentações do MTE e MPAS””.[1] Como o artigo citado ficou muito grande, decidi dividi-lo em duas partes.

Tem muita gente inventando levantamento ambiental para o PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Alguns PPRA até perderam o sentido, sendo transformados em laudos.[2]

Mas o que diz a NR-09?[3]

O PPRA objetiva a “preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitas pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto nesta NR.” Ou seja, se a empresa possuir pelo menos um Técnico de Segurança do Trabalho, possui SESMT. Também, temos que a escolha do profissional para elaboração do PPRA é um direito do empregador e qualquer tentativa de impedir esse direito constituir crime de cerceamento de direitos e impedimento de função, semelhante aos casos de impedimento dos Assistentes Técnicos Periciais.[4]

A avaliação dos riscos ou levantamento ambiental do PPRA são as medições ou avaliações ambientais ou dos riscos presentes nas atividades ou operações. Compõe o PPRA avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores e tem o objetivo de:

a)    Comprovar o controle da exposição ou a inexistência riscos identificados na etapa de reconhecimento;

b)    Dimensionar a exposição dos trabalhadores;

c)    Subsidiar o equacionamento das medidas de controle.

Conforme item 9.3.4 da NR-09. Essa avaliação difere das dos Laudos de Insalubridade, Periculosidade e Atividade Especiais porque possuem objetivos, critérios, metodologias e legislações diferentes. As avaliações ambientais do PPRA não são laudos. Outra diferença é que devem ser incluídas nessas avaliações também os riscos ergonômicos/psicossociais e mecânicos/de acidentes:[5]

9.6.2 O conhecimento e a percepção que os trabalhadores têm do processo de trabalho e dos riscos ambientais presentes, incluindo os dados consignados no Mapa de Riscos, previsto na NR-5, deverão ser considerados para fins de planejamento e execução do PPRA em todas as suas fases.” Se o seu PPRA ou PCMAT não contem o levantamento, mesmo qualitativo, destes riscos, seu PPRA ou PCMAT foi elaborado de forma errada. É o PPRA que chama as demais medidas preventivas, com PCA,[6] PPR,[6] AET[7] e outras. Se o seu PPRA contém apenas o levantamento ambiental, como se fosse um laudo, também foi elaborado de forma errada. PPRA nunca foi laudo, não contem laudo algum e não é um PPRA. PPRA é preventivo e dinâmico. Laudo é situacional e estático.

DIFERENÇAS ENTRE AS AVALIAÇÕES AMBIENTAIS CONFORME DOCUMENTO

LTCAT

AVALIAÇÕES AMBIENTAIS PPRA

LAUDO DE INSALUBRIDADE

LAUDO DE PERICULOSIDADE

DEMONSTRAÇÕES AMBIENTAIS

ANÁLISE AMBIENTAL DA AET

EXIGIDO PELA PREVIDENCIA SOCIAL; 

SEGUE CRITÉRIOS E METODOLOGIAS ESPECÍFICAS E DIFERENCIADAS DA NR-15 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO;

 

TEM O OBJETIVO DE CARACTERIZAR OU NÃO ATIVIDADES ESPECIAIS;

 

LEGISLAÇÃO [8]:

DEC. 3048/99;

IN 77/2015;

 

PROFISSIONAL HABILITADO PARA ELABORAÇÃO:

ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO;

MÉDICO DO TRABALHO;

EXIGIDO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO; 

SEGUE CRITÉRIOS E METODOLOGIAS DAS NR 09 E 15 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO;

 

OBJETIVA DIMENSIONAR AS EXPOSIÇÕES DOS TRABALHADORES PARA PRESCRIÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS;

 

LEGISLAÇÃO:

NR-09 e 15 [9];

 

PROFISSIONAL HABILITADO PARA ELABORAÇÃO:

PROFISSIONAIS INTEGRANTES DO SESMT;

 

PROFISSIONAL DA CONFIANÇA DO EMPREGADOR;

 

EXIGIDO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO; 

SEGUE CRITÉRIOS E METODOLOGIAS DA NR 15 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO;

 

TEM O OBJETIVO DE CARACTERIZAR OU NÃO ATIVIDADES OU OPERAÇÕES INSALUBRES;

 

LEGISLAÇÃO:

NR-15 [10];

 

PROFISSIONAL HABILITADO PARA ELABORAÇÃO:

ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO;

MÉDICO DO TRABALHO;

EXIGIDO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO; 

SEGUE CRITÉRIOS E METODOLOGIAS DA NR 16 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO;

 

TEM O OBJETIVO DE CARACTERIZAR OU NÃO ATIVIDADES OU OPERAÇÕES PERIGOSAS;

 

LEGISLAÇÃO:

NR-16 [11];

 

PROFISSIONAL HABILITADO PARA ELABORAÇÃO:

ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO;

MÉDICO DO TRABALHO;

POSSIBILIDADE ACEITA (AINDA) PELA PREVIDENCIA SOCIAL EM SUBSTITUIÇÃO AO LTCAT; 

CONSISTE NOS LTCAT DAS FUNÇÕES/ATIVIDADES ANEXADOS OU INSERIDOS NO PPRA;

 

SEGUE CRITÉRIOS E METODOLOGIAS ESPECÍFICAS E DIFERENCIADAS DA NR-15 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO;

 

TEM O OBJETIVO DE CARACTERIZAR OU NÃO ATIVIDADES ESPECIAIS;

 

LEGISLAÇÃO [8]:

DEC. LEI 5452/43;

DEC. 3048/99;

IN 77/2015;

 

PROFISSIONAL HABILITADO PARA ELABORAÇÃO:

ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO;

MÉDICO DO TRABALHO;

EXIGIDO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO; 

SEGUE CRITÉRIOS E METODOLOGIAS DA NR 17 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO;

 

OBJETIVA AVALIAR AS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO PARA FINS ERGONÔMICOS A FIM DE DEFINIR MEDIDAS ERGONOMICAS;

 

LEGISLAÇÃO:

NR-17 [12];

 

PROFISSIONAL HABILITADO PARA ELABORAÇÃO:

NÃO INDICADO. DEPENDE DA COMPLEXIDADE DA AET;

Pessoal, não inventa. Para com isso. Falácia é coisa feia e desonesta. Convenhamos, não tem nenhuma exigência na NR-09 de ART, assinatura de Engenheiro ou Médico no PPRA. Também não tem nenhum laudo no PPRA, exceto no caso opcional de incluir as demonstrações ambientais. Cercear direitos de empresários e impedir as funções de profissionais não é uma coisa legal. Citar fontes fora de contexto não vai mudar os fatos, além de insultar a inteligência dos outros.

Webgrafia:

[1] Artigo: “Refutação do artigo “Profissionais Capacitados Tecnicamente e Legalmente conforme Regulamentações do MTE e MPAS””

http://heitorborbasolucoes.com.br/refutacao-do-artigo-profissionais-capacitados-tecnicamente-e-legalmente-conforme-regulamentacoes-do-mte-e-mpas-publicado-no-isegnet/

[2] PPRA transformados em laudos

A ausência do PPRA que o laudo esconde

[3] NR-09

http://trabalho.gov.br/images/Documentos/SST/NR/NR09/NR-09-2016.pdf

[4] Crime de cerceamento de direitos e impedimento de função, semelhante aos casos de impedimento dos Assistentes Técnicos Periciais

http://heitorborbainformativo.blogspot.com.br/2012/08/heitor-borba-informativo-n-48-agosto-de.html

[5] Devem ser incluídas nessas avaliações também os riscos ergonômicos/psicossociais e mecânicos/de acidentes

Ausência de reconhecimento de riscos não ambientais nos Programas de Segurança é a principal causa de acidentes fatais

Riscos Ergonômicos e de Acidentes no PPRA

Cúmulos da Segurança do Trabalho

Mais uma obrigatoriedade legal para inclusão dos riscos ergonômicos no PPRA

[6] PCA, PPR

Responsabilidade técnica pelo PPR e PCA

[7] AET

PROERGO – Programa de Ergonomia

O CREAniano “laudo ergonômico” da NR-17

Análise Ergonômica no Trabalho (AET)

[8] Legislação LTCAT e demonstrações ambientais

http://sislex.previdencia.gov.br/

http://sislex.previdencia.gov.br/paginas/23/1999/3048.htm

http://sislex.previdencia.gov.br/paginas/23/1999/ANx3048.htm

[09, 10 e 11] Legislação avaliação ambiental PPRA, laudos insalubridade e periculosidade

http://trabalho.gov.br/seguranca-e-saude-no-trabalho/normatizacao/normas-regulamentadoras

[12] Avaliação ambiental AET

http://trabalho.gov.br/seguranca-e-saude-no-trabalho/normatizacao/normas-regulamentadoras/norma-regulamentadora-n-17-ergonomia

 

Artigos relacionados:

Alguns indícios de PPRA causador de prejuízo para empresa e trabalhadores

Atividade Especial X Medidas Preventivas (EPI/EPC/Adm)

A abordagem técnica e científica para realização de levantamento ambiental

LTCAT, engenheiros e suas fórmulas (“é eles de novo…”)

Os médicos do PCMSO

Entraves na emissão da CAT

Citações de ruído no PPP

Citações de agentes químicos no PPP

Citações de agentes biológicos no PPP

Citações de agentes ergonômicos e de acidentes no PPP


LTCAT de ex-funcionários: Um abacaxi que precisa ser descascado

Empresas devem elaborar o LTCAT

O PCMAT deve conter o levantamento ambiental do PPRA?

Técnicos de Segurança do Trabalho voltam a ter registro profissional através de Carteira

Ponderações atuais sobre o registro profissional dos Técnicos de Segurança (TST) no sistema CONFEA

CONFEA nega laudo aos Técnicos de Segurança, mas reconhece os mesmos como professores

 

0 Comentário

Trackbacks/Pingbacks

  1. Renovação do PPRA - Heitor Borba Soluções | Heitor Borba Soluções - [...] Levantamento ambiental do PPRA [...]

Enviar comentário