Ponderações atuais sobre o registro profissional dos Técnicos de Segurança (TST) no sistema CONFEA

Ponderações atuais sobre o registro profissional dos Técnicos de Segurança (TST) no sistema CONFEA – Por Heitor Borba.

Em 2009, quando ainda nem possuía Blog, publiquei artigos na net desmotivando os Técnicos de Segurança a se registrarem no Sistema CONFEA.^[1] Esses artigos foram alvo de muitas críticas por parte de profissionais e entidades diversas. Mas será que a situação dos TST mudou em relação ao CONFEA?

Na verdade nada mudou e no meu ponto de vista até piorou. O CONFEA tem endurecido ainda mais em relação aos TST (eles já perceberam a falta de rumo da categoria e a ausência de vontade política para criação do Conselho da Classe). Se os Técnicos de Segurança tivessem se filiado ao Sistema CONFEA a situação dos mesmos estaria melhor? A resposta é SIM, pelo menos do ponto de vista da regulamentação profissional. Mas o fato é que até agora o CONFEA não apresentou nada de atrativo para a classe. Pelo contrário, a cada dia demonstra mais restrição em relação ao exercício profissional dessa categoria.

Basta alguém ventilar a ideia de reconhecer algum direito para os TST que os chefões do CONFEA logo correm na frente com o objetivo de barrar a parte que cabe a esses profissionais. Para ilustração podemos registrar aqui três atos vergonhosos do CONFEA para restrição dos direitos dos TST: O primeiro ato foi quando aquela autarquia definiu as atividades dos TST^[2] com uma enorme restrição de direitos em relação aos já concedidos pelo MTE^[3]; o segundo, mais vergonhoso ainda que o primeiro, ocorreu quando o MTE publicou para consulta pública a norma que regulamentava a Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho nas empresas.^[4] Logo o CONFEA correu na frente elaborando uma norma paralela junto com a ABNT (a ABNT NBR 18801:2010) dando exclusividade pela Gestão aos Engenheiros de Segurança;^[5] o terceiro e ainda mais vergonhoso que o segundo ato foi em relação a PL-3231/2003, Projeto de Lei que autoriza os TST a assinarem os laudos de insalubridade e de periculosidade. O CONFEA logo convocou uma Plenária com o objetivo de se posicionar contra esse Projeto de Lei.^[6]

Realmente não dá para confiar numa autarquia que age dessa forma. Não é possível visualizar nenhum esforço do CONFEA para atrair os TST.

Por outro lado, a falta de regulamentação e fiscalização profissional por parte de um Conselho de Classe permitiu a instalação de uma verdadeira baderna na área. São escolas totalmente despreparadas que formam profissionais semianalfabetos ou quando muito, analfabetos funcionais (que não muda muita coisa) e em quantidade muito além da capacidade do mercado absorver a demanda.^[7] A atuação profissional também deixa a desejar. São profissionais prestando desserviços com invenções das mais absurdas e imagináveis possíveis, vendendo papéis para as empresas sem nenhum valor técnico ou legal. Há também profissionais que por ação ou mesmo omissão colocam em perigo a saúde e a integridade física dos trabalhadores.^[8]

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por sua vez, não tem interesse em continuar fiscalizando o exercício profissional dos TST. Mesmo porque essa é uma atribuição dos Conselhos de Classe. Ficam no MTE apenas as profissões regulamentadas que ainda não possuem um Conselho de Classe ou as que não podem ter (como é o caso dos Jornalistas). Mas em relação aos TST, existe o Conselho da área, que é a Engenharia.

Diante disso podemos concluir que há necessidade urgente da filiação dos profissionais TST a um Conselho de Classe. Seja o CONFEA ou outro qualquer. Da forma que está é que não pode continuar. Ainda é preciso ponderar sobre a criação do Conselho próprio. Lembrando que a criação do Conselho dos Arquitetos (o CAU)^[9] não eximiu o registro dos Arquitetos com Especialização em Engenharia de Segurança no CREA. O mesmo ocorrerá com os TST. Não há como atuar na área de Engenharia sem o aval do CONFEA. Isso é fato.

Webgrafia:

[1] Registro profissional dos Técnicos de Segurança

http://www.artigos.com/artigos/educacao-empresarial/4397-registro-do-tecnico-seguranca-no-crea

http://www.artigos.com/artigos/educacao-empresarial/4287-o-registro-profissional-do-tecnico-em-seguranca-do-trabalho

[2] Definição das atividades dos TST no CREA

http://normativos.confea.org.br/ementas/visualiza.asp?idEmenta=6880&idTiposEmentas=4,%202,%203,%205,%201,%206,%209&Numero=&AnoIni=&AnoFim=&PalavraChave=t%E9cnico+seguran%E7a&buscarem=conteudo

http://normativos.confea.org.br/downloads/0218-73.pdf

http://normativos.confea.org.br/downloads/0262-79.pdf

[3] Definição das atividades dos TST no MTE

http://acesso.mte.gov.br/data/files/FF8080812BE914E6012BE9E90E583E7B/p_19890921_3275.pdf

[4] Norma de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho

http://www.medtres.com.br/site/legislacao/normas-regulamentadoras-rurais-2/65-nr-35-gestao-de-seguranca-e-saude-no-trabalho-texto-proposto.html