Metodologia para elaboração de quesitos por parte do Assistente Técnico Pericial

Postado por em outubro 3, 2016 em Materiais de Segurança e Saúde Ocupacional, Materiais para Ler e Baixar | 0 comentários

Metodologia para elaboração de quesitos por parte do Assistente Técnico Pericial

Metodologia para elaboração de quesitos por parte do Assistente Técnico Pericial – Por Heitor Borba

 

Fonte da imagem: http://www.imagens.usp.br/?p=15391

Cabe ao Assistente Técnico Pericial indicado pela parte elaborar quesitos para o Perito oficial com o objetivo de esclarecer dúvidas e levantar questões relevantes ao processo.[1]

Assim como a indicação do profissional responsável pela elaboração do PPRA é um direito do empregador, a indicação do Assistente Técnico Pericial também é um direito da parte. E qualquer tentativa de barrar esses processos legais incorre em cerceamento de direitos.[2]

No entanto, a parte (em nosso caso o empregador), deve ter ciência do que está fazendo. Indicar um profissional não qualificado para a defesa técnica do processo é suicídio jurídico na certa. O Assistente Técnico Pericial é indicado pela parte e formalizado junto ao processo através do advogado (da mesma parte).  No mesmo tempo jurídico da formalização do Assistente Técnico é juntado o questionário aos autos.

A temporalidade das ações relativas ao Assistente Técnico acontecem da seguinte forma:[3]

Após a nomeação do Perito e fixação do prazo de entrega do laudo por parte do Juiz e dentro do prazo de quinze dias contados da intimação do despacho de nomeação do Perito:

a)    Indicação do Assistente Técnico pela parte;

b)    Apresentação dos quesitos pelo Assistente Técnico;

O Perito deve assegurar ao Assistente Técnico acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de cinco dias.

Após realização da perícia e apresentação do laudo por parte do Perito Oficial e no prazo comum de quinze dias, ou de dez dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo:

a)    Apresentação da Contestação ou do Parecer Técnico por parte do Assistente Técnico;

Caso haja necessidade de mais esclarecimentos, o Juiz poderá intimar o Perito e o Assistente Técnico para comparecer a audiência, devendo o Assistente Técnico:

a)    Elaborar novos quesitos que possam esclarecer as divergências.

O Assistente Técnico Pericial deve ler a inicial, na parte de seu interesse (aqui, consideradas apenas questões de insalubridade, periculosidade, acidentes de trabalho e atividades especiais), e elaborar os quesitos de forma que, se respondidos pelo Perito, favoreçam a parte interessada. Lembrando que o Assistente Técnico Pericial funciona como um advogado técnico e deve defender a parte que o contratou. Mas é bom salientar que nunca deve haver fraudes nesse processo. O Assistente Técnico Pericial é isento de impedimentos e sujeição, mas pode ser preso por 171 e outros artigos da lei. Portanto, muito cuidado com o entusiasmo na defesa da parte.

Após ler, interpretar e entender a petição, o Assistente Técnico parte para a identificação das falhas. As falhas mais comuns cometidas pelos advogados trabalhistas são:

a)    Registrar na petição as alegações do reclamante na íntegra, sem se preocupar com os aspectos técnicos, científicos e legais;

b)    Apresentar analogia entre o processo do reclamante e processos julgados sem homogeneidade com a situação ocupacional do reclamante;

c)    Citar direitos inexistentes, como por exemplo,  “periculosidade por altura” (mesmo os adicionais por trabalhos em altura constantes de Convenções Coletivas de Trabalho não configuram Adicionais de Periculosidade);

d)    Relatar na petição situação ocupacional inexistente na reclamada;

e)    Repetir trechos de outras petições que nada tem a ver com o processo em questão (são os danos causados pelo copia-cola);

f)     Fazer uso de chantagem emocional, ensinar a legislação ao magistrado, supervalorizar pequenas falhas e esquecer falhas graves, dentre outras.

Identificadas as falhas, o Assistente Técnico parte para o levantamento do que a parte tem em termos de evidência que possa ser utilizado na sua defesa. Levantadas as evidências comprobatórias do contraditório, segue a elaboração dos quesitos. Os quesitos devem ser fundamentados no que foi reclamado e no que a parte em defesa tem de evidências contraditórias relacionadas as alegações da parte contrária. Ou seja, os quesitos devem ser elaborados de modo que o Perito seja forçado a dar as respostas que a parte interessada deseja.

Abaixo um exemplo de quesitos elaborados pelo Assistente Técnico Pericial. Os trechos da petição que motivaram o questionário podem ser conhecidos nos quesitos “19” e “20”:

1.- No período de 01/08/2014 a 22/11/2015 (intervalo de tempo em que o reclamante laborou na reclamada) em que fase da construção se encontrava a obra TAL (local em que o reclamante laborou na reclamada)?

2.-Que atividades de alvenaria são realizadas nessa fase da obra?

3.-Quais são as atividades realizadas pelos Pedreiros nessa fase da obra?

4.-Quais atividades eram realizadas pelo reclamante durante o período laborado?

5.-Onde são/eram preparadas as massas para uso dos Pedreiros?

6.-O sistema de trabalho dos Pedreiros na reclamante (por produção) permite que os mesmos realizem atividades paralelas, como por exemplo, preparo de massas?

7.-Como era realizado o fornecimento de massas destinadas aos Pedreiros?

8.-Em que atividades o Reclamante esteve exposto a poeiras de cimento, considerando os itens “4”, “5”, “6” e “7”?

9.-Qual é o EPI indicado para neutralizar o contato entre o cimento (cáustico) e o Reclamante, através da única via de penetração possível: A pele? E qual é o nível de eficiência desse EPI?

10.-Qual foi o nível de exposição do reclamante ao contato com cimento?

11.-Em que atividades o reclamante esteve exposto a níveis de ruído elevado?

12.-Qual o tempo de exposição, em horas/dia, que o reclamante esteve exposto ao ruído?

13.-Qual o EPI indicado para neutralizar ou atenuar as intensidades do ruído? Esses EPI foram fornecidos ao reclamante nos termos da NR-06?

14.-Qual nível de exposição ao ruído o reclamante esteve exposto?

15.-Quais EPI básico os Pedreiros devem utilizar na obra?

16.-Quais são os EPI adicionais (conforme riscos de exposição) os Pedreiro normalmente utilizam na obra?

17.-Em que ocasião são fornecidos os EPI adicionais aos trabalhadores, como luvas em látex, respiradores e protetores auricular?

18.-O ASO demissional do reclamante acusa algum dano à sua saúde ou integridade física decorrente de exposições a agentes nocivos durante o período laborado na Reclamada?

19.-Considerando as respostas dos itens “4” a “18”, a alegação de que “O reclamante laborava em contato direto com cimento sem qualquer espécie de equipamento de proteção que efetivamente neutralizasse os agentes nocivos à saúde, pois inalava constantemente o pó de cimento, bem como tinha contato direto seja na forma suspensa ou liquida em transmutação, laborava também exposto a barulho excessivo”[sic], constante da página 3 da inicial, é verdadeira?

20.- Considerando as respostas dos itens “4” a “18”, a analogia feita pelo Advogado do reclamante em relação ao provimento ao recurso do processo nº 00862-2006-005-03-00-0 sobre insalubridade por manuseio de cáusticos/cimento, citado na página 03 da inicial e com o seguinte teor: “De acordo com o anexo 13, da Norma Reguladora 15, da Portaria 3214/78, do Ministério do Trabalho, a fabricação ou o manuseio de álcalis cáusticos enseja o pagamento do adicional de insalubridade em grau médio” e “…a reclamada não conseguiu comprovar que forneceu ao empregado os EPI’s apropriados, que ajudam a neutralizar o produto, como luvas impermeáveis, cremes de proteção, entre outros, e portento, não foram atendidos todos os requisitos da NR 6, item 6.6.1, da Portaria 3214/78, do Ministério do Trabalho”[sic], pode ser aplicada a reclamada?

Webgrafia:

[1]Assistente Técnico Pericial

Atuação do Técnico em Segurança como Assistente Técnico Pericial

Técnicos em Segurança estão mais atuantes em perícias trabalhistas

A importância do Assistente Técnico nas perícias trabalhistas

[2] Cerceamento de direitos

Exigência de profissional determinado para elaboração do PPRA X Cerceamento de direitos

[3] Código do Processo Civil

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm#art1046

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