Interpretação dos textos legais

Postado por em agosto 6, 2015 em Artigos Técnicos, Materiais para Ler e Baixar | 0 comentários

Interpretação dos textos legais

Interpretação dos textos legais – Por Heitor Borba

 

Interpretar texto nunca foi tarefa fácil e poucos dominam essa habilidade. Para alguns profissionais da área de Segurança e Saúde do Trabalho interpretar texto é sinônimo de eisegese[1] a serviço da desonestidade intelectual.

Só para refrescar a mente, seguem alguns maus exemplos de interpretação de texto realizada por alguns dos profissionais da nossa gloriosa área:

TEXTO 01:

NR-31:[2] 31.5 Gestão de Segurança, Saúde e Meio Ambiente de Trabalho Rural

31.5.1 Os empregadores rurais ou equiparados devem implementar ações de segurança e saúde que visem a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho na unidade de produção rural, atendendo a seguinte ordem de prioridade:

a) eliminação de riscos através da substituição ou adequação dos processos produtivos, máquinas e equipamentos;

b) adoção de medidas de proteção coletiva para controle dos riscos na fonte;

c) adoção de medidas de proteção pessoal.

INTEPRETAÇÃO:

O texto diz que não se deve elaborar PPRA para as empresas enquadradas na NR-31, mas apenas um Programa de Gestão de Segurança, Saúde e Meio Ambiente de Trabalho Rural. (SQN).

TEXTO 02:

NR-09[3]9.6.2 O conhecimento e a percepção que os trabalhadores têm do processo de trabalho e dos riscos ambientais presentes, incluindo os dados consignados no Mapa de Riscos, previsto na NR-5, deverão ser considerados para fins de planejamento e execução do PPRA em todas as suas fases.

INTERPRETAÇÃO:

O texto diz que o reconhecimento dos riscos ergonômicos e de acidentes no PPRA é facultativo. Não devemos reconhecer esses riscos porque não são riscos ambientais. (SQN).

TEXTO 03:

PPP:[4]14.2 Descrição das Atividades 

Descrição das atividades, físicas ou mentais, realizadas pelo trabalhador, por força do poder de comando a que se submete, com até 400 (quatrocentos) caracteres alfanuméricos.

As atividades deverão ser descritas com exatidão, e de forma sucinta, com a utilização de verbos no infinitivo impessoal.

INTERPRETAÇÃO:

O texto diz que devemos copiar e colar no campo respectivo do PPP a “Descrição Sumária” do CBO – Classificação Brasileira de Ocupações correspondente a função do signatário do documento e não o que ele realmente faz na empresa, mesmo que sua atividade esteja dentro do permitido pelo CBO. (SQN).

Analisando esse três exemplos, temos uma ideia de como estão os nossos colegas em questões de interpretação de texto.

Por isso, vão aqui alguns detalhes que poderão ajudar no momento de responder as questões relacionadas a textos.

Antes de entrar no mérito da questão, vamos analisar alguns tópicos importantes para a compreensão deste assunto.[5]

TEXTO ESCRITO:

Conjunto de ideias escritas, organizadas e relacionadas entre si, formando um todo significativo capaz de produzir interação comunicativa (Codificação e Decodificação);

CONTEXTO:

Um texto é composto por várias frases que funcionam como vetores de informações e que se unem ou se interligam para formar a ideia total a ser transmitida pelo texto. A interligação entre as frases é chamada de Contexto. A relação existente entre as frases é tão forte que se uma frase for retirada de seu contexto original e analisada separadamente poderá ter seu significado totalmente diferenciado do significado existente quando inserida no texto.

INTERTEXTO:

Intertexto são referências diretas ou indiretas a outros autores ou outros textos através de citações.

INTERPRETAÇÃO DE TEXTO:

É a identificação das ideias principal e secundária passadas pelo texto, conforme as fundamentações e argumentações ou explicações presentes no texto.

COESÃO:

É o emprego de mecanismo de sintaxe que relacionam palavras, orações, frases e/ou parágrafos entre si. Exemplo: Quando, através de um pronome relativo, numa conjunção ou um pronome oblíquo átono, há uma relação correta entre a ideia que vai ser dita e a ideia já dita.

ERROS MAIS COMUNS DE INTERPRETAÇÃO:

a) Eisegese

É a desonestidade intelectual de mudar propositalmente o sentido do texto, fazendo parecer que o texto diz aquilo que o eisegeta deseja, conforme seus interesses;

b) Extrapolação

O intérprete foge do contexto acrescentado ideias que não estão no texto, motivado por interesses individuais ou ignorância;

c) Redução

É o oposto da extrapolação. Nesse caso o intérprete ressalta apenas um dos aspectos relatados pelo texto e descarta ou finge que não vê os demais, prejudicando o entendimento completo do tema desenvolvido;

d) Contradição

É quando o texto apresenta ideias contraditórias ou é interpretado de forma contraditória ao real sentido do tema desenvolvido.

Erros de interpretação de texto ocorrem em sua maioria devido ao desconhecimento dos profissionais em relação à língua portuguesa, comprovados pelos relatos que recebo de colegas perguntando ou afirmando algo já exaustivamente explicado no texto. No entanto, também há os eisegetas, uma peste que assola o nosso meio.

Profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho que não gostam de ler ou de estudar estão fadados ao insucesso. Sejam eles Técnicos, Engenheiros, Médicos ou Enfermeiros. Nossa área depende de um aprendizado constante, seja na legislação ou na tecnologia.

As Normas Regulamentadoras – NR apresentam textos diferenciados em relação aos de um romance, por exemplo. Textos legais[6] são textos objetivos e fracionados, com relatos no imperativo, e toda interpretação visa apenas cumprir o que está sendo determinado.

Algumas dicas para ajudar no entendimento dos textos:

=> Ler todo o texto a fim de ter uma visão geral do assunto (ignorar palavras desconhecidas nesse momento);

=>Fazer uma releitura do texto grifando e pesquisando o significado das palavras desconhecidas e seu significado dentro do texto;

=>Fragmentar o texto em parágrafos ou partes para melhor compreensão;

=>Comparar com as referencias citadas ou com outros trechos escritos;

=>Entender o contexto, ou seja, o real significado do texto, o que o autor está dizendo realmente, sem inferências em relação ao autor ou a sua filosofia de vida e opiniões.

Para compreensão de textos legais há necessidade de ter bons conhecimentos no mínimo de:

HERMENÊUTICA

Hermenêutica é a arte de interpretar o sentido das palavras ou a arte de interpretar textos.

Hermenêutica jurídica é a ciência que tem por objeto o estudo e a sistematização dos métodos e técnicas para interpretação do Direito.

TELEOLOGIA

Teleologia é o estudo dos fins, dos objetivos e das metas das leis. Busca o real sentido de uma expressão jurídica analisando quais os objetivos e os fins da lei, como o valor e o interesse que a norma objetiva proteger.

PREÂMBULOS

Normas principiológicas possuem indicação segura sobre os fins sociais das normas hierarquicamente menores. Estudos dessas normas podem ajudar a entender o real significado da norma menor. Por exemplo, a interpretação da norma menor não pode ser contrária a uma superior. Nesse caso a intepretação é incorreta ou mesmo inconstitucional.

Interpretar textos legais não é tarefa fácil e o profissional de Segurança e Saúde que lida com normas diariamente deve conhecer bem essa disciplina. Interpretação de textos deveria ser matéria obrigatória nos cursos da área de Segurança e Saúde Ocupacional. Ocorre que o mau caratismo e a ignorância estão de mãos dadas em prol do desserviço. Pior que as empresas e os trabalhadores estão pagando caro por isso.  What can we do? It’s part of the game.

Webgrafia:

[1] Eisegese

http://heitorborbasolucoes.com.br/eisegese-na-seguranca-do-trabalho/

[2] NR-31

http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C816A4295EFDF0143067D95BD746A/NR-31%20(atualizada%202013).pdf

[3] NR-09

http://portal.mte.gov.br/data/files/FF80808148EC2E5E014961B76D3533A2/NR-09%20(atualizada%202014)%20II.pdf

[4] PPP

http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/novasnormasppp.htm

http://www3.dataprev.gov.br/sislex/paginas/38/inss-pres/2010/..%5C..%5C..%5C..%5Cimagens%5Cpaginas%5C38%5CINSS-PRES%5C2010%5CIN45%5Cpdf%5Cin45_anx15.pdf

[5] Artigos pesquisados sobre interpretação de texto

http://www.tudosobreconcursos.com/materiais/portugues/como-interpretar-textos

http://canaldoensino.com.br/blog/4-tecnicas-para-melhorar-sua-interpretacao-de-texto

http://portuguesemfoco.com/09-dicas-para-melhorar-a-interpretacao-de-textos-em-provas/

[6] Interpretação de textos legais

https://albertodossantos.wordpress.com/artigos-juridicos/regras-da-hermeneutica/

http://www.jusbrasil.com.br/topicos/480297/correta-interpretacao-dos-textos-legais

http://professormedina.com/2012/09/27/a-interpretacao-dos-textos-legais-e-a-discussao-entre-posner-e-scalia/

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