por Heitor Borba | maio 9, 2022
O Decreto 10.410 de 30 de junho de 2020 alterou o Decreto Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Uma das alterações foi em relação aos agentes cancerígenos que possam constar do LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho. Antes dessa alteração...
por Heitor Borba | maio 6, 2022
Continua a discrepância legal-científica da INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022 em relação ao Anexo IV do Decreto 3048/99. Art. 292 da IN 128: “IV – a partir de 1º de janeiro de 2004, será efetuado o enquadramento quando o Nível de...
por Heitor Borba | abr 28, 2022
O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) finalmente publicou a Declaração de Inexistência de Riscos – DIR a ser emitida pelas MEI, ME e EPP. As MEI devem verificar as Fichas MEI respectivas as suas atividades econômicas para embasar a DIR. As ME e EPP de...
por Heitor Borba | abr 25, 2022
Com a publicação dos recentes diplomas legais nem todas as empresas precisam elaborar o LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho, para fins de preenchimento do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário. Antes das atuais regulamentações...
por Heitor Borba | abr 13, 2022
O TST mantém nulidade de cláusula que exigia CID em atestados médicos (Processo RO – 213-66.2017.5.08.0000). Agora os médicos não podem mais colocar o CID – Código Internacional de Doenças em atestados médicos. Essa foi a conclusão do pessoal do TST...
por Heitor Borba | abr 8, 2022
Legislação contraditória no Brasil é o que não falta. E parece que as áreas trabalhista e previdenciária são mais propensas a conter esse tipo de erro. Agora o imbróglio da vez é em relação a citação dos agentes físicos e químicos no PPP – Perfil...
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