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As exigências da atividade de trabalho do PGR – Por Heitor Borba   As Exigências da Atividade de Trabalho (ET), juntamente com os Requisitos Estabelecidos em Normas Regulamentadoras (RE), as Medidas de Prevenção Implementadas (ME) e a Comparação do Perfil de...

Pérolas dos TST no Participa.br

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O PGR poderá ser aceito em substituição ao LTCAT? – Por Heitor Borba   Frustrada a tentativa de reserva de mercado do CREA no PGR, agora a esperança paira sobre o LTCAT, em especial, sobre a IN 77 do INSS. Isso porque a IN/INSS 77/2015 ainda diz: “Art. 261....
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