Elaboradores de Programas de Segurança do Trabalho podem ser punidos por informações falsas

Elaboradores de Programas de Segurança do Trabalho podem ser punidos por informações falsas – Por Heitor Borba

Engenheiro e Técnico de Segurança podem ser punidos por elaboração de Programa de Segurança não personalizado, tipo copia-cola.

A notícia saiu no Norminha^[1]e diz que Auditores do Trabalho (AFT) constataram que os Programas de Segurança do Trabalho (PPRA? PCMAT? PGR?) elaborados por um Engenheiro e um Técnico de Segurança do Trabalho possuem informações não condizentes com a empresa titular. Ou seja, foram elaborados na base de modelos extraídos da internet ou softs ou mesmo elaborados na base do copia-cola (o que é mais provável). E que agora esses profissionais serão chamados para explicar as irregularidades. Segundo o AFT José Ribamar Rodrigues, a SRTE entrará com uma representação contra o Engenheiro, no CREA/PB, e contra o Técnico, na SRTE/PB, Estados onde atuam.

Sempre tenho combatido Programas de Segurança e Saúde não personalizados.^[2] Até no meu site eu coloco uma nota sobre isso com as seguintes informações:

“Considerando que nosso trabalho é personalizado pode ocorrer em determinado momento de não dispormos dos recursos físicos e humanos necessários para realização de alguns dos serviços solicitados dentro do prazo exigido pelo cliente. Nesse caso, avisaremos antes do fechamento do contrato para que o cliente possa solicitar proposta a outros profissionais e empresas da área.”

“SERVIÇOS DA ÁREA DE MEIO AMBIENTE, SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NÃO PERSONALIZADOS CAUSAM PREJUÍZOS PARA AS EMPRESAS E NÃO SOMOS CONDESCENDENTES COM ESSE PENSAMENTO.”

Isso porque não elaboro programas do tipo copia-cola e muito menos ao preço de R$ 200,00. É impossível concorrer com profissionais que trabalham com modelos de Programas “aplicáveis a qualquer empresa”, copiados da internete ou elaborados em softs de Segurança e Saúde. Há ainda os Programas elaborados na base do copia-cola, onde são alteradas apenas as informações da pessoa jurídica, ficando a parte ocupacional totalmente esquecida (conheço alguns que entregam um PPRA e um PCMSO dentro de 2 horas). Ainda tem os profissionais “iluminados”, aqueles que fazem de tudo (até mel de abelha) e são especialistas em tudo. Nunca tive vergonha de admitir minha incapacidade em algumas áreas, nem de recusar serviços que não tenho competência para fazer (como por exemplo, elaboração de PGR). Pior que algumas empresas adoram esse tipo de serviço. Por que pagar R$ 2.000,00 se podem pagar R$ 200,00?

Cito repetidamente em meus artigos que não existem softs que facilitem a elaboração e nem modelos na internete de Programas de Segurança e Saúde.^[3] Também não existem Programas de Segurança e Saúde de R$ 200,00.

O que alguns administradores, empresários e até profissionais elaboradores de Programas de Segurança e Saúde não sabem é que para elaborar um PPRA, por exemplo, é necessário:

a) Estudo da documentação da empresa (relação empregados, organograma, CNPJ, etc);

b) Estudo da documentação de Segurança e Saúde (ASO, FISPQ, Fichas EPI, Relatórios Manutenção e Eficiência EPC, PPRA anterior, CAT, Relatórios de Acidentes, etc);

c) Estudo da literatura técnica especializada sobre os riscos presentes na empresa;

d) Estudo do processo de trabalho da empresa;

e) Reconhecimento, quantificação e registro dos riscos;

f) Levantamento quantitativo dos riscos e dimensionamento das exposições;

g) Definição das medidas preventivas necessárias e suficientes para neutralização ou redução dos riscos a patamares seguros;

h) Plano de ação para execução das medidas e metas a serem atingidas.

Sendo para isso, necessários conhecimentos técnicos, científicos e legais na área, conhecimentos e vivência na atividade da empresa, além de habilidades com a aparelhagem de medição a ser utilizada (celular não vale).^[4] Lembrando que esses aparelhos devem ser calibrados e possuírem Certificados de Calibração. E cada caso é um caso. Um PPRA de uma metalúrgica não serve para outra. Não existem copia-cola em Segurança e Saúde Ocupacional. Todos os trabalhos devem ser personalizados. O que passa disso é prejuízo para a empresa e para os trabalhadores. PPRA elaborados conforme as normas protegem a empresa e os trabalhadores. Esconder os riscos debaixo do tapete não adianta porque eles vão aparecer mais cedo ou mais tarde, seja na forma de reclamação trabalhista, seja na forma de acidente de trabalho.

O que o Ministério do Trabalho quer com os Programas de Segurança e Saúde é que a empresa trate os riscos de forma a neutralizar. E caso não consiga, que reduza a patamares aceitáveis. Garanto que isso sai mais barato que os prejuízos que certamente virão mais cedo ou mais tarde. Também, investimentos com Segurança e Saúde otimizam processos de trabalho e aumentam a produção. Se isso não ocorre na sua empresa é porque há algo errado com o seu investimento.

Webgrafia:

[1] Norminha

http://www.norminha.net.br/Norminha/Arquivos/Norminha383_OutubroA_2016.pdf

[2] Programas de Segurança e Saúde não personalizados

Alguns indícios de PPRA causador de prejuízo para empresa e trabalhadores

[3] Softs e modelos da internete

Perigos dos materiais copiados da net para uso profissional

PPRA, softs e enrolação

[4] Utilização de celular nas medições de ruído

Artigo: “Medições de ruído ocupacional com celular”

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