“Juris tantum” – A presunção da nocividade

“Juris tantum” – A presunção da nocividade

Juris tantum é uma expressão em latim utilizada no meio jurídico que significa literalmente “apenas de direito”. Comumente essa expressão está associada a palavra “presunção”, ou seja, presunção “juris tantum”, que consiste na...
Preenchimento do novo ASO

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O novo ASO – Atestado de Saúde Ocupacional da atual NR-07 sofreu algumas alterações em sua formatação e, consequentemente, nas informações de preenchimento: “7.5.19.1 O ASO deve conter no mínimo: a) razão social e CNPJ ou CAEPF da organização; b) nome...
Nova NR-04 permite SESMT terceirizado?

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A exclusão do item na nova NR-04 que exigia que os integrantes do SESMT fossem obrigatoriamente empregados da empresa abre espaço para a criação de SESMT terceirizados. O item “4.4.2 Os profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de...
Pode ser um PGR para várias obras?

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Empresas de engenharia podem elaborar apenas um PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos contemplando todas as obras? A resposta é NÃO: NR-01: “1.5.3.1. A organização deve implementar, por estabelecimento, o gerenciamento de riscos ocupacionais em suas...