Publicada Declaração de Inexistência de Riscos

Publicada Declaração de Inexistência de Riscos

O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) finalmente publicou a Declaração de Inexistência de Riscos – DIR a ser emitida pelas MEI, ME e EPP. As MEI devem verificar as Fichas MEI respectivas as suas atividades econômicas para embasar a DIR. As ME e EPP de...
PGR e Fichas MEI podem embasar o PPP

PGR e Fichas MEI podem embasar o PPP

Com a publicação dos recentes diplomas legais nem todas as empresas precisam elaborar o LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho, para fins de preenchimento do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário. Antes das atuais regulamentações...
Novo conflito legal (desta feita, previdenciário)

Novo conflito legal (desta feita, previdenciário)

Legislação contraditória no Brasil é o que não falta. E parece que as áreas trabalhista e previdenciária são mais propensas a conter esse tipo de erro. Agora o imbróglio da vez é em relação a citação dos agentes físicos e químicos no PPP – Perfil...