por Heitor Borba | abr 13, 2022
O TST mantém nulidade de cláusula que exigia CID em atestados médicos (Processo RO – 213-66.2017.5.08.0000). Agora os médicos não podem mais colocar o CID – Código Internacional de Doenças em atestados médicos. Essa foi a conclusão do pessoal do TST...
por Heitor Borba | abr 8, 2022
Legislação contraditória no Brasil é o que não falta. E parece que as áreas trabalhista e previdenciária são mais propensas a conter esse tipo de erro. Agora o imbróglio da vez é em relação a citação dos agentes físicos e químicos no PPP – Perfil...
por Heitor Borba | abr 6, 2022
Os Riscos Ergonômicos e Mecânicos/De acidentes foram excluídos do MOS – Manual de Orientação do eSocial e, consequentemente, dos layouts do sistema. Agora voltam com força. A volta desses riscos no PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário teve inicio...
por Heitor Borba | abr 1, 2022
Ao que parece algumas organizações ainda não se deram conta do que é o eSocial. Certamente que essa experiência que passei deve servir de exemplo para alguém. Uma organização entrou em contato comigo para resolver o envio dos Eventos de SST ao eSocial. Já no primeiro...
por Heitor Borba | fev 13, 2022
O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) prorrogou o prazo para envio dos Eventos de SST ao eSocial das empresas dos Grupos 2 e 3 para janeiro de 2023. O problema é que contradiz os prazos estabelecidos pela Receita Federal do Brasil (RFB), considerando se tratar...
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