Citação de ruído no eSocial

Postado por em março 9, 2019 em Artigos Técnicos, Materiais para Ler e Baixar | 0 comentários

Citação de ruído no eSocial

Citação de ruído no eSocial – Por Heitor Borba

 

A citação do risco físico ruído no eSocial deve ser realizada por meio de duas metodologias, extraídas de duas fontes, sendo uma trabalhista e outra previdenciária.

Há um paradoxo entre o Manual do eSocial e a legislação previdenciária. Na verdade, o problema se encontra no sistema de coleta de informações do eSocial e tem início no texto abaixo:[1]

S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco – 21) A duplicação dos fatores de risco “Ruído contínuo ou intermitente”, identificado pelos códigos ‘01.01.002’ (legislação previdenciária) e ‘01.01.021’ (legislação trabalhista), e “Temperaturas anormais (calor)”, identificado pelos códigos ‘01.01.018’ (legislação previdenciária) e ‘01.01.023’ (legislação trabalhista), na tabela 23, ocorre em virtude da divergência de metodologias e/ou procedimentos previstos nas legislações previdenciárias e trabalhistas para análise e avaliação de tais fatores de risco. Assim, sempre que prestada a informação de tais fatores de risco, será necessário utilizar os dois códigos, observando a legislação de regência.

Constante do Manual do eSocial.[1]

Sendo:

- Código ‘01.01.002’ => Legislação previdenciária => LTCAT;

- Código ‘01.01.021’ => Legislação trabalhista => PPRA, PCMAT, PGR, Laudo Insalubridade e outros.

Apenas esse texto não cria problemas. Semelhante a exigência para citação do calor, que muda apenas o procedimento e a metodologia, mas mantem os mesmos Limites de Tolerância da NR-15, o texto acima pode ser considerado em harmonia com a legislação e a técnica utilizadas para medições de ruído.

No entanto, a coisa se complica na citação do ruído no sistema eSocial:

Tabela s 2240

LEIAUTES DO eSOCIAL – Versão 2.5 – Novembro de 2018.[2]

Mais especificamente nos itens:

Dose ou unidade de medida da intensidade ou concentração do agente:

1 – dose diária de ruído (número adimensional) Q=5;

2 – decibel linear (dB (linear));

3 – decibel (C) (dB(C));

4 – decibel (A) (dB(A));

……………………………………………………..

44 – decibel (A) (dB(A)) NEN Q=3;

Analisando:

1 – dose diária de ruído (número adimensional) Q=5;

Corresponde a dose:

C1/T1 + C2/T2 + C3/T3 + …… Cn/Tn => Cn/Tn < 1 (1 = 100% = 85 dB(A))

Constante do Anexo I da NR-15 (legislação trabalhista)[3], onde o resultado é expresso através de número adimensional (em %), onde o fator de troca utilizado é o 5 (q=5), sendo a dose maior que 1 considerada acima de 85 dB(A);

2 – decibel linear (dB (linear));

Constante do Anexo II da NR-15[4] (legislação trabalhista), onde o resultado pode ser é expresso em dB (linear) ou dB(C), esse último, com aparelho operando no circuito de resposta rápida (FAST) e circuito de compensação “C”;

Também utilizado para citação de níveis de ruído de impacto medidos conforme a IN 77 do INSS (legislação previdenciária).[5] Podemos observar que a unidade dB (linear) também é utilizada na NR-15, mas muda a metodologia, o procedimento e o Limite de Tolerância, que na NR-15 é de 130 dB (linear), enquanto na NHO-01, esse limite é dado pela fórmula:

Np = 160 – 10 Log n [dB]

onde:

Np=nível de pico, em dB(Lin), máximo admissível;

n = número de impactos ou impulsos ocorridos durante a jornada diária

de trabalho.

3 – decibel (C) (dB(C));

Constante do Anexo II da NR-15[4] (legislação trabalhista), onde o resultado pode ser é expresso em dB (linear) ou dB(C), esse último, com aparelho operando no circuito de resposta rápida (FAST) e circuito de compensação “C”;

4 – decibel (A) (dB(A));

Para medições de níveis de ruído contínuo ou intermitente medidos em decibéis (dB) com instrumento de nível de pressão sonora operando no circuito de compensação “A” e circuito de resposta lenta (SLOW), nos termos do Anexo I da NR-15 (legislação trabalhista);[3]

……………………………………………………..

44 – decibel (A) (dB(A)) NEN Q=3;

Para medições de ruído conforme a IN 77 do INSS (legislação previdenciária)[5] que preconiza:

Art. 279. Os procedimentos técnicos de levantamento ambiental, ressalvadas as disposições em contrário, deverão considerar:

I – a metodologia e os procedimentos de avaliação dos agentes nocivos estabelecidos pelas Normas de Higiene Ocupacional – NHO da FUNDACENTRO; e

II – os limites de tolerância estabelecidos pela NR-15 do MTE.

E aqui temos problemas:

No caso do ruído não há como utilizar a metodologia e os procedimentos da NHO-01 da FUNDACENTRO[6] e obedecer os Limites de Tolerância da NR-15 utilizando o fator de troca q=3 (sim, com “q” minúsculo, mesmo, porque os Fatores de Troca (q) são deduzidos das fórmulas:

q = log2 x 16,61 = 5 => Q = 5/log2 = 16,61 para q=5 dB;

q = log2 x 10 = 3 => Q = 10 para q = 3 dB;

q = log2 x 13,29 = 4 => Q = 4/log2 = 13,29 para q=4 dB).[7]

E o que fazer então?

Recomendo seguir a legislação previdenciária, que manda realizar dosimetria com fator de troca q=5[8] e citar no item  “44 – decibel (A) (dB(A)) NEN Q=3;” como se tivesse sido realizada com q=3. A Resolução 21 que aprovou a versão 2.5.01 do Manual de Orientação do eSocial que balizou o soft[9] é hierarquicamente inferior a IN 77. E está claro que isso foi um erro de quem assessorou o TI da previdência. Esse erro explícito só existe no programa (soft). Também pode elaborar LTCAT apenas para atender esse erro previdenciário. Juridicamente, em ambos os casos, a empresa não poderá ser condenada por erros do governo. A verdade é que esse eSocial está endoidando todo mundo. Esse é o meu entendimento. Caso alguém tenha alguma colocação melhor a fazer, agradeço.

Referencias:

[1] eSocial – Documentação Técnica

https://portal.esocial.gov.br/institucional/documentacao-tecnica

[2] LEIAUTES DO eSOCIAL – Versão 2.5 – Novembro de 2018

https://portal.esocial.gov.br/institucional/documentacao-tecnica

[3] Anexo I da NR-15

https://enit.trabalho.gov.br/portal/images/Arquivos_SST/SST_NR/NR-15-Anexo-01.pdf

[4] Anexo II da NR-15

https://enit.trabalho.gov.br/portal/images/Arquivos_SST/SST_NR/NR-15-Anexo-02.pdf

[5] IN 77 do INSS

http://sislex.previdencia.gov.br/paginas/38/inss-pres/2015/77.htm

[6] NHO-01 da FUNDACENTRO

http://www.fundacentro.gov.br/biblioteca/inicio

[7] Fatores de Troca

Nível de Exposição Normalizado (NEN)

Exchange Rate (ER)/Fator de Troca (q)

[8] Legislação previdenciária, que manda realizar dosimetria com fator de troca q=5

Ruído para LTCAT é com Fator de Troca q=3?

[9] Resolução 21 que aprovou a versão 2.5.01 do Manual de Orientação do eSocial que balizou o soft

http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/59433263

https://portal.esocial.gov.br/institucional/legislacao 

Artigos Relacionados:

O grau de exposição informado no seu eSocial está correto?

Aposentadoria Especial para agentes cancerígenos

Exposição ocupacional ao ruído gera Aposentadoria Especial, mesmo com uso de EPI

Ruído para LTCAT é com Fator de Troca q=3?

 

Enviar comentário