Agentes ergonômicos, eSocial e o terrorismo na internet

Postado por em agosto 5, 2018 em Artigos Técnicos, Materiais para Ler e Baixar | 0 comentários

Agentes ergonômicos, eSocial e o terrorismo na internet

Agentes ergonômicos, eSocial e o terrorismo na internet – Por Heitor Borba

 

Com o advento do eSocial[1] surgiram os especialistas de plantão, verdadeiros profetas do terror, apresentando dificuldades para vender facilidades.

Todas as empresas que possuem empregados, mesmo as microempresas, estão obrigadas a informar os eventos de Segurança e Saúde no Trabalho – SST no eSocial. E isso não é novidade. O PPRA[2] e o PCMSO[3], por exemplo, existem desde a década de 90. O eSocial não traz nada de novo. O que traz é que as empresas vão deixar de enrolar e começar a cumprir a legislação de SST. Até o presente, a maioria das empresas elaboram o PPRA e o PCMSO somente quando algum cliente ou fiscal exige. Após se livrarem do cobrador, engavetam e esquecem esses documentos, vindo a lembrar apenas quando novamente são cobrados.

 

OS RISCOS ERGONOMICOS DEVEM SER RECONHECIDOS NO PPRA?

SIM. Os riscos ergonômicos/psicossociais DEVEM ser reconhecidos no PPRA por força do item 9.6.2. da NR-09:

9.6.2. O conhecimento e a percepção que os trabalhadores têm do processo de trabalho e dos riscos ambientais presentes, incluindo os dados consignados no Mapa de Riscos, previsto na NR 5, deverão ser considerados para fins de planejamento e execução do PPRA em todas as suas fases.

 

Os dados consignados no Mapa de Riscos da NR-05 incluem os riscos ergonômicos/psicossociais, além dos riscos ambientais e mecânicos/de acidentes.

 

A METODOLOGIA APLICADA NOS PROCESSOS DE IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS AMBIENTAIS DO PPRA É UM MÉTODO ADEQUADO DE AVALIAÇÃO ERGONÔMICA?

Não e nem deve ser. Quem teve essa ideia? Tal pensamento confirma os 92% de analfabetos funcionais existentes no país[4]. Os riscos ergonômicos, conforme consta no item 9.6.2 da NR-09, devem ser RECONHECIDOS conforme o conhecimento e a percepção que os trabalhadores têm dos dados consignados no Mapa de Riscos, previsto na NR 5[5] (que inclui também os riscos ergonômicos).

Na fase de reconhecimento NÃO EXISTE o levantamento quantitativo:

9.3.3. O reconhecimento dos riscos ambientais deverá conter os seguintes itens, quando aplicáveis:

  • a sua identificação;
  • a determinação e localização das possíveis fontes geradoras;
  • a identificação das possíveis trajetórias e dos meios de propagação dos agentes no ambiente de trabalho;
  • a identificação das funções e determinação do número de trabalhadores expostos;
  • a caracterização das atividades e do tipo da exposição;
  • a obtenção de dados existentes na empresa, indicativos de possível comprometimento da saúde decorrente do trabalho;
  • os possíveis danos à saúde relacionados aos riscos identificados, disponíveis na literatura técnica;
  • a descrição das medidas de controle já existentes.

E devem ser “considerados para fins de planejamento e execução do PPRA em todas as suas fases.

 

Outra coisa interessante da NR-09:

9.3.5.1. Deverão ser adotadas as medidas necessárias suficientes para a eliminação, a minimização ou o controle dos riscos ambientais sempre que forem verificadas uma ou mais das seguintes situações:

  • identificação, na fase de antecipação, de risco potencial à saúde;

(Na fase de antecipação não há metodologia aplicada nos processos de identificação dos riscos)

  • constatação, na fase de reconhecimento de risco evidente à saúde;

(Na fase de reconhecimento também não há metodologia aplicada nos processos de identificação dos riscos)

  • quando os resultados das avaliações quantitativas da exposição dos trabalhadores excederem os valores dos limites previstos na NR 15 ou, na ausência destes os valores limites de exposição ocupacional adotados pela American Conference of Governmental Industrial Higyenists-ACGIH, ou aqueles que venham a ser estabelecidos em negociação coletiva de trabalho, desde que mais rigorosos do que os critérios técnico-legais estabelecidos;
  • quando, através do controle médico da saúde, ficar caracterizado o nexo causal entre danos observados na saúde os trabalhadores e a situação de trabalho a que eles ficam expostos.

 

Ou seja, não há o que se falar em “METODOLOGIA APLICADA NOS PROCESSOS DE IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS AMBIENTAIS DO PPRA”, muito menos questionar se “É UM MÉTODO ADEQUADO DE AVALIAÇÃO ERGONÔMICA”. Isso porque na indicação da medida preventiva do risco reconhecido vai aparecer a solução, que no caso é a AET. O que fica claro é que, de acordo com a NR-09, os riscos ergonômicos devem ser reconhecidos no PPRA.

  

Percebemos que é a gravidade dos riscos ergonômicos reconhecidos no PPRA (Ex.: pequeno, médio ou grande), conforme a percepção dos trabalhadores, que chama como medida preventiva a ser implementada a Análise Ergonômica no Trabalho – AET (e chama medida preventiva também para todos os outros riscos identificados e reconhecidos). É vergonhoso ter que ficar o tempo todo explicando isso para profissionais metidos a ergonomistas. Se a especialização em ergonomia realmente capacitasse, alguns não seriam analfabetos funcionais. Não se avalia agentes ergonômicos através da metodologia do PPRA(?). Para isso existe a NR-17[6] e toda a ciência por trás. É preciso ser muito tosco para não compreender isso. Como os riscos ergonômicos devem ser reconhecidos no PPRA conforme o conhecimento e a percepção que os trabalhadores têm, claro que pode haver erros e o agente citado não corresponder a realidade. Para isso existe a medida preventiva chamada Análise Ergonômica no Trabalho – AET. Em momento algum há na NR-09 a intenção de dar um diagnóstico prévio sobre o assunto, mas apenas indicar uma linha de investigação ao ergonomista. Sem o reconhecimento do agente ergonômico no PPRA não há sentido indicar medida preventiva (AET, treinamento) e nem rastreamento biológico no PCMSO (exames específicos, etc). Claro que não são informações sistematizadas. E…não! Não são informações aleatórias e baseadas por opiniões “eu acho…”. Leia novamente o item 9.6.2. da NR-09. Se não entender, leia quantas vezes precisar até entender. Ah! O Plano de Ação deve constar da AET. Nenhum profissional de segurança ocupacional vai induzir o empresário a investir em ergonomia sem ter uma AET do posto de trabalho. Para com isso rapaz.

 

As informações no eSocial sobre os riscos ergonômicos não vão impactar em nada nas empresas. Riscos ergonômicos não são agentes insalubres, não caracterizam atividades especiais e nem indicam uso de EPI/EPC. Apenas indicam treinamentos e nos casos mais graves, a elaboração da AET. Mas certamente vão ter problemas quando o risco ergonômico “Frequente deslocamento a pé durante a jornada de trabalho”, constante da Tabela 23 do eSocial, não aparecer na função do encarregado de obras, por exemplo. Isso se chama omissão e a empresa será penalizada por isso. O que deve haver são as medidas preventivas aplicáveis ao caso, sendo mais apropriada quando essa medida for extraída da AET. A AET deve ser elaborada apenas quando houver demanda que justifique, conforme a NR-17. Fora isso, as informações referentes aos riscos físicos, químicos e biológicos devem ser colhidas obrigatoriamente do LTCAT. E as demais informações do PPRA e de outros programas. Todo risco reconhecido deve ser tratado até a indicação da solução e comprovação da eficácia da medida. Risco não reconhecido é risco inexistente. Se o PPRA não reconhece nenhum risco ergonômico é porque teoricamente eles não existem na empresa. E nesse caso também não há justificativa para elaboração da AET e realização de exames médicos com foco na patogênese e na sintomatologia que não existe no PPRA. É o PPRA que diz a necessidade das demais ações. Quando os profissionais de SST vão aprender o que é prevenção? 

Mas e com relação a exigência do eSocial: “Descrição da metodologia utilizada para o levantamento dos riscos ergonômicos”? Caso não tenha a AET deve ser posto “PPRA”, mesmo. Qualquer fiscal vai saber que a metodologia foi de acordo com o conhecimento e a percepção que os trabalhadores têm dos dados consignados no Mapa de Riscos da NR-05. Mesmo porque, a AET é um processo demorado, tanto na elaboração quanto na implementação. Nenhuma empresa vai consegui executar uma AET em um ou dois meses. Estou executando uma AET numa empresa já há 5 anos e ainda não consegui fechar todas as medidas preventivas, que devem ser executadas de acordo com as prioridades. Dizer que  a metodologia aplicada nos processos de identificação dos riscos ambientais do PPRA, utilizado para os riscos físicos, químicos e biológicos,  não é uma método de avaliação ergonômica e por isso não é adequado, não invalida a NR-09 (que obriga o reconhecimento desses riscos). Ainda mais que o PPRA não apresenta nenhuma metodologia para levantamento ambiental. Em que item dessa NR viram isso? A metodologia para avaliação de riscos ambientais se encontra na NR-15.[7] Também, as  fases de identificação e reconhecimento dos riscos no PPRA são aplicáveis a qualquer agente de risco, sem restrição alguma. E as metodologias para levantamento ambiental variam de acordo com o risco. E para os riscos ergonômicos não é diferente. Mais triste ainda, é que esses profissionais estão desinformando empresários e gestores. Por serem mais agressivos no mercado em relação aos bons profissionais, possuem maior penetração nas organizações.   

 

Referencias:

[1] eSocial

https://portal.esocial.gov.br/institucional/documentacao-tecnica

[2] PPRA

http://trabalho.gov.br/images/Documentos/SST/NR/NR-09.pdf

[3] PCMSO

http://trabalho.gov.br/images/Documentos/SST/NR/NR7.pdf

[4] Percentuais de analfabetos funcionais no Brasil

Analfabetismo funcional: Um problema corporativo

[5] NR-05

http://trabalho.gov.br/images/Documentos/SST/NR/NR5.pdf

[6] NR-17

http://trabalho.gov.br/images/Documentos/SST/NR/NR17.pdf

[7] NR-15

http://trabalho.gov.br/images/Documentos/SST/NR/NR15/NR-15.pdf

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