O novo ASO - Atestado de Saúde Ocupacional da atual NR-07 sofreu algumas alterações em sua formatação e, consequentemente, nas informações de preenchimento: "7.5.19.1 O ASO deve conter no mínimo: a) razão social e CNPJ ou CAEPF da organização; b) nome completo do...

A exclusão do item na nova NR-04 que exigia que os integrantes do SESMT fossem obrigatoriamente empregados da empresa abre espaço para a criação de SESMT terceirizados. O item "4.4.2 Os profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e...

Empresas de engenharia podem elaborar apenas um PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos contemplando todas as obras? A resposta é NÃO: NR-01: "1.5.3.1. A organização deve implementar, por estabelecimento, o gerenciamento de riscos ocupacionais em suas atividades."....

Sob a alegação de garantia da qualidade dos serviços (que os médicos não tem) a indústria da ART - Anotação de Responsabilidade Técnica continua ativa. Desta feita, em desfavor do PGR - Programa de Gerenciamento der Riscos.   Vejamos o que dizem os dispositivos legais...

As NR - Normas Regulamentadoras definem alguns treinamentos obrigatórios que devem ser informados no eSocial. Atualmente constam da "Tabela 28 - Treinamentos, Capacitações, Exercícios Simulados e Outras Anotações" apenas dois treinamentos: 1006 - Autorização para...

Dúvida que ainda paira na cabeça de alguns gestores.  A resposta é NÃO. Apesar da obrigatoriedade da realização dos exames toxicológicos dos motoristas continuar, a informação desses exames no eSocial não é mais obrigatória. Mas se quiser saber a base legal, leia o...