Coerência documental em Segurança e Saúde Ocupacional

Coerência documental em Segurança e Saúde Ocupacional – Por Heitor Borba

Os documentos da área de Segurança e Saúde Ocupacional (SSO) gerados pelos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT^[1] ou por prestadores de serviços devem possui a coerência necessária entre os mesmos para que possam servir como evidencia^[2] na defesa da empresa.

A gestão de documentos não consiste apenas em gerar, gerir e arquivar a documentação de registro e comprovação das ações de SSO. Há necessidade de que os mesmos sejam preenchidos corretamente e de modo coerente.

Nas auditorias que realizamos nos SESMT sempre encontramos esse tipo de não conformidade. Interessante é que esse tipo de irregularidade nunca é percebida pelas auditorias das OHSAS^[3] da vida. E os gestores e empresários dessas organizações nunca percebem a relação entre o investimento destinado ao setor e os danos causados aos trabalhadores e aos cofres da empresa.

Isso explica porque tantas empresas com excelência em SSO continuam tendo casos de trabalhadores com perdas auditivas por desencadeamento e por agravamento, por exemplo. E, não. Não era para ter.

Além do preenchimento correto, há de se verificar a coerência documental. Coerência pode ser definida como:^[4]

“Significado de Coerência

Ligação de um conjunto de ideias ou de fatos cujo resultado é lógico.

Característica daquilo que tem lógica e coesão; nexo.

Gramática. Colocação dos elementos textuais que, embora possuindo significados diferentes, são interligados de modo a fazer com que um texto possua sentido completo, tornando-se claro e compreensível: coerência textual.

Descrição harmônica de ações, fatos ou ideias; conexão.

Comportamento constante; modo de pensar uniforme ou estável.”

Ou seja, na prática os documentos devem ser preenchidos de modo a promover:

a) Preenchimento de formulários, programas e procedimentos (para quem ainda não sabe Ordens de Serviços e Análises Preliminares de Riscos também são procedimentos) com a devida ligação entre as ideias ou fatos de forma coesa, lógica;

b) Os textos devem ser colocados interligados e de forma a passar o sentido completo, claro e compreensível, levando a um resultado lógico em relação ao todo;

c) As ações geradas em qualquer dos documentos, devem ser geridas e concluídas por meio das evidencias necessárias e suficientes à constituição da prova;

As ações constantes do Cronograma do PPRA^[5] devem constituir na execução das medidas preventivas dos riscos reconhecidos e medidos, cujas respectivas medidas preventivas foram dimensionadas e interpretadas na forma de Ações Preventivas. Por outro lado, as evidencias geradas devem possuir coerência entre PPRA, PCMSO, Ordem de Serviços, Análise Preliminar de Riscos, Recibos de EPI, PPP, etc

Exemplificando, se no PPRA aparece:

Risco reconhecido: Ruído;

Intensidade: 90 dB(A);

Exposição do GHE: 90 dB(A) para 9 h/dia;

Nível de Ação do PPRA: 79 dB(A);

Medida preventiva: Protetor auditivo com NRRsf > 12 dB;

Nível de exposição máxima diária no ouvido do trabalhador: 79 dB(A);

No Cronograma de Ações do PPRA, na Ordem de Serviço, na APR, no Recibo de EPI e no PPP deve aparecer essa mesma tecnologia indicada (protetor auditivo com NRRsf mínimo de 11-12 dB), com a respectiva gestão também do EPI.^[6]

Mas isso deve ser feito para todos os riscos reconhecidos no PPRA. Se o seu PPRA não reconhece o risco de acidentes “Ação de Marginais” para os vigilantes, por exemplo, significa que esse risco não existe e não há porque gerenciá-lo. Concorda?

Colocar os riscos numa Planilha de Aspectos e Impactos não é gerenciamento, mas apenas registro. Gerenciamento é o tratamento da origem ao fim, já definidos nas etapas do PPRA. Portanto, não há necessidade de se inventar nada. Basta seguir as etapas do PPRA. Apenas os formulários a serem utilizados para geração dos respectivos documentos e posterior evidencia, devem ser inventados. Pegar modelos prontos na net não é uma boa ideia, considerando que a documentação deve ser totalmente voltada para o tipo de gestão e necessidade da empresa. No entanto, concordo que o gestor adapte os documentos prontos às necessidades da sua gestão/organização.

As principais fases de um gerenciamento eficaz são:

1) Reconhecimento dos riscos;

2) Definição das características dos riscos;

3) Quantificação dos riscos;

4) Dimensionamento das exposições dos trabalhadores;

5) Definição das medidas preventivas;

6) Definição das metas, prioridades e formas de ação;

7) Execução das ações considerando o planejamento acima;

8) Auditoria a fim de verificar possíveis não conformidades.

As não conformidades possíveis são:

a) Falta de abrangência no planejamento (erro na origem);

b) Medidas preventivas ineficazes;

c) Falhas na execução;

d) Falhas na geração das evidencias.

Infelizmente essa falta de coerência não é exceção, é regra, e está presente na maioria das empresas, inclusive nas que possuem a almejada Certificação OHSAS 18001. Essa falha é grave porque inviabiliza todo investimento na área de Segurança e Saúde Ocupacional. Não adianta ter uma gestão eficaz no SESMT se o funcionário do almoxarifado entrega um protetor auricular ao trabalhador que não reduz a intensidade do ruído a valores abaixo do Nível de Ação Preventiva da NR-09. O mesmo ocorre quando o funcionário do RH coloca no PPP um CA – Certificado de Aprovação de um EPI que não atende a esse critério. Pior, quando o RH não coloca as informações referentes à Tecnologia de Proteção Contra Acidentes no PPP. Em alguns casos, descartam a documentação de SSO antes do prazo legal. É dinheiro da empresa escorrendo pelo ralo e com a conivência do empregador.

Webgrafia:

[1] SESMT

http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C816A4AC03DE1014AEED6AD8230DC/NR-04%20(atualizada%202014)%20II.pdf

[2] Gestão de evidencias

https://heitorborbasolucoes.com.br/gestao-de-evidencias/

https://heitorborbasolucoes.com.br/prova-e-evidencia/

[3] OHSAS

http://www.totalqualidade.com.br/2014/05/ohsas-18001-comentada-453-investigacao.html

http://www.artigos.com/artigos-academicos/administracao/4080-por-que-implantar-a-ohsas-18001

[4] Significado de coerência

http://www.dicio.com.br/coerencia/

[5] Cronograma de Ações do PPRA