Um empresário me fez uma pergunta: vale a pena indicar Assistente Técnico? Infelizmente não consegui concluir com segurança para responder.

Contestei um Laudo Técnico Pericial que estava cheio de erros técnicos e legais. Utilização de metodologia, técnica e legislação erradas. Meu Parecer Técnico não é somente blá, blá, blá de advogados, do tipo: “…e caiu de fome na obra porque não recebia seus proventos em dia…”, mas uma contestação com provas sobradas da insustentabilidade do Laudo. O magistrado certamente nem se deu ao trabalho de ler a contestação. Se tivesse lido entenderia que o Laudo não podia ter sido considerado em hipótese alguma. Em vez disso apenas pediu para o perito responder aos questionamentos já provados como insustentáveis. O Perito respondeu aos questionamentos considerando os mesmos argumentos refutados no Parecer Técnico. Novamente fiz a tréplica e demonstrei que os argumentos utilizados pelo Perito eram falácias e não podiam ser utilizados porque já tinham sido refutados no Parecer Técnico. O Magistrado ignora novamente o Parecer Técnico e bate o martelo em favor do Laudo Técnico. O que leva um Magistrado a agir assim? Cultura do Perito ser realmente um “expert”, os olhos e ouvidos do Magistrado? Preguiça de ler o Parecer Técnico? Falta de tempo para apreciar o processo como um todo? Analfabetismo científico?  

Enquanto isso muitos empregadores estão sendo lesados pela justiça em função de Peritos e Magistrado inescrupulosos, analfabetos, apressados, preguiçosos e incompetentes. A verdade é que Peritos trabalhistas no Brasil não são “expert”, mas engenheiros desempregados. Muitos desses “Peritos” nunca trabalharam na área de Segurança do Trabalho. Alguns eram até inimigos da Segurança do Trabalho e hoje estão fazendo “perícias” trabalhistas. Eu não acredito em Engenheiro que nunca foi Técnico, principalmente Engenheiro de Segurança do Trabalho. Se não conhece a base, como vai desenvolver o topo?

Essa cultura judiciária precisa acabar porque está roubando as empresas e promovendo a injustiça e a   insegurança jurídica. É desmotivante para empresários e profissionais ver um Perito desconsiderar a eficácia da Tecnologia de Proteção Contra Acidentes, utilizar interpretações, instrumentos e metodologias erradas na conclusão das medições ambientais e o Magistrado aprovar esses absurdos como se fossem justiça. Um Perito mandar um pedreiro fachadeiro cortar um bloco de concreto com uma ferramenta elétrica e apresentar esse nível de ruído como se fosse representativo da exposição ocupacional do trabalhador é de doer na alma. Em outro laudo o Perito desconsiderou a solução utilizada pelo trabalhador e levou em conta a Ficha de Informações do produto puro, não comercializado.

Os “Peritos” erram geralmente nos seguintes pontos:

a) Considerar o princípio ativo e não a solução utilizada pelo trabalhador;

b) Desconsiderar o tempo de exposição ao agente nocivo;

c) Confundir os nomes das substancias químicas como se fossem similares;

d) Desconsiderar a eficácia e nível de proteção das Tecnologias de Proteção Contra Acidentes;

e) Desconsiderar o dimensionamento das exposições;

f) Considerar as atividades do auxiliar equivalente a do profissional;

g) Considerar atividades eventuais e inventadas pelo reclamante como sendo verdadeiras;

h) Realizar o enquadramento legal na legislação errada ou interpretar a legislação de forma equivocada.

São muitos erros que acabam virando injustiças na justiça trabalhista brasileira. A sociologia do paternalismo trabalhista, do coitadismo de operários e do empresário explorador continuam fazendo vítimas nos tribunais. E enquanto existir professor militante o problema só tende a piorar.

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