Realização de novos Exames Complementares antes do vencimento do ASO. Como fica?

Realização de novos Exames Complementares antes do vencimento do ASO. Como fica? – Por Heitor Borba

Em alguns casos há necessidade de renovação do Atestado de Saúde Ocupacional – ASO antes do prazo de vencimento. Isso pode ocorrer quando há necessidade de realização de novos exames complementares durante o prazo de vigência do ASO. Como proceder?

Exemplo:

Um Pedreiro é contratado para trabalhar apenas em solo, sem realização de trabalhos em altura. No ASO^[1] admissional (contendo aposição do “Apto para a função”) constam apenas os exames complementares de audiometria e espirometria. Quatro meses após a admissão a empresa decide que o Pedreiro vai realizar trabalhos em altura e encaminha o tal para realização dos exames complementares de altura (ECG, EEG, glicemia de jejum e outros a critério médico e questionados pela ANAMT). Após a emissão do ASO constando o “Apto para trabalhos em altura” o trabalhador será encaminhado para realização do “Treinamento de Segurança para Trabalhos em Altura da NR-35”^[2] e finalmente a emissão da formalização da “Autorização para Trabalhos em Altura”.^[3] Nesse caso, como ficam os ASO e as novas datas?

Simples. O ASO admissional deve ser arquivado normalmente no dossiê do trabalhador, pois forma o Histórico Médico Ocupacional do funcionário. O segundo ASO deve constar como ASO periódico porque não é admissional, mesmo sendo renovado antes do prazo de vencimento (que geralmente é de um ano). Muito bem. O que o Médico Examinador deve fazer é repetir os registros dos exames complementares (nome do exame e data de realização) do ASO admissional (ainda em validade) no ASO periódico, registrando também no ASO periódico os novos exames realizados (nome e data de realização). Veja que no caso do exame audiométrico admissional, por exemplo, que vence no prazo de seis meses, se o ASO periódico for emitido também nesse prazo, deve constar o nome e a data de realização do novo exame audiométrico periódico, que possui prazo de validade de um ano.

O exame complementar audiométrico possui característica diferente dos demais exames: Deve ser realizado no admissional, no periódico de seis meses após a admissão, e depois no periódico anual. Essa exigência legal leva a um descompasso em relação aos demais exames:

Exemplo:

EXAME ADMISSIONAL	DATA REALIZAÇÃO	VALIDADE P/ RENOVAÇÃO			TEMPO DA RENOVAÇÃO APÓS ADMISSIONAL
EXAME ADMISSIONAL	DATA REALIZAÇÃO	06 MESES	12 MESES	24 MESES	TEMPO DA RENOVAÇÃO APÓS ADMISSIONAL
CLINICO-OCUPACIONAL (ASO)	01/02/2017	–	01/02/2018	–	12 MESES (1^a RENOVAÇÃO)
AUDIOMÉTRICO	01/02/2017	01/08/2017	01/08/2018	–	06 MESES (1^a RENOVAÇÃO) 18 MESES (2^a RENOVAÇÃO)
ESPIROMÉTRICO	01/02/2017	–	01/02/2018	–	12 MESES (1^a RENOVAÇÃO)
TELERADIOGRAFIA DE TÓRAX	01/02/2017	–	–	01/02/2019	24 MESES (1^a RENOVAÇÃO)

Com isso, as datas de renovação do exame periódico audiométrico sempre vão cair em datas diferentes das de renovação dos demais exames. Desse modo, os ASO de trabalhadores com exames audiométricos devem ser renovados também nas mesmas datas de realização das audiometrias, pois devem constar dos ASO o nome do exame e as datas de realização dos mesmos. Claro que os demais exames válidos na época da realização do audiométrico devem ser transcritos para esse ASO, para que o mesmo permaneça atualizado.

Sempre que algum exame ocupacional for realizado ou renovado deve ser emitido outro ASO, constando os exames anteriores válidos e os novos exames realizados. Muitas empresas não estão atentando para isso, ficando descobertas em relação a legislação, inclusive, nas demandas trabalhistas de insalubridade e doenças ocupacionais.

Outra questão gritante são os ASO emitidos por alguns Médicos Examinadores, sem a formatação exigida pela NR-07 e faltando informações. Neste site é possível baixar um modelo de ASO para formatação de acordo com a documentação de cada empresa.^[4]

Webgrafia:

[1] ASO

http://trabalho.gov.br/images/Documentos/SST/NR/NR7NOTA.pdf

http://trabalho.gov.br/images/Documentos/SST/NR/NR7.pdf

[2] NR-35

http://trabalho.gov.br/seguranca-e-saude-no-trabalho/normatizacao/normas-regulamentadoras/norma-regulamentadora-n-35-trabalho-em-altura

http://trabalho.gov.br/publicacoes-do-trabalho/trabalho/inspecao-do-trabalho

[3] Autorização para Trabalhos em Altura

Responsabilidade dos RH/GP diante dos Profissionais Autorizados

A responsabilidade do empregador quanto ao Trabalho em Altura

[4] Modelo de ASO

Modelo de Atestado de Saúde Ocupacional – ASO