O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) finalmente publicou a Declaração de Inexistência de Riscos - DIR a ser emitida pelas MEI, ME e EPP. As MEI devem verificar as Fichas MEI respectivas as suas atividades econômicas para embasar a DIR. As ME e EPP de graus de...

Com a publicação dos recentes diplomas legais nem todas as empresas precisam elaborar o LTCAT - Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho, para fins de preenchimento do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário. Antes das atuais regulamentações a elaboração...

O TST mantém nulidade de cláusula que exigia CID em atestados médicos (Processo RO - 213-66.2017.5.08.0000). Agora os médicos não podem mais colocar o CID - Código Internacional de Doenças em atestados médicos. Essa foi a conclusão do pessoal do TST - Tribunal...

Legislação contraditória no Brasil é o que não falta. E parece que as áreas trabalhista e previdenciária são mais propensas a conter esse tipo de erro. Agora o imbróglio da vez é em relação a citação dos agentes físicos e químicos no PPP - Perfil Profissiográfico...

Os Riscos Ergonômicos e Mecânicos/De acidentes foram excluídos do MOS - Manual de Orientação do eSocial e, consequentemente, dos layouts do sistema. Agora voltam com força. A volta desses riscos no PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário teve inicio com a...

Ao que parece algumas organizações ainda não se deram conta do que é o eSocial. Certamente que essa experiência que passei deve servir de exemplo para alguém. Uma organização entrou em contato comigo para resolver o envio dos Eventos de SST ao eSocial. Já no primeiro...