Sob a alegação de garantia da qualidade dos serviços (que os médicos não tem) a indústria da ART - Anotação de Responsabilidade Técnica continua ativa. Desta feita, em desfavor do PGR - Programa de Gerenciamento der Riscos.   Vejamos o que dizem os dispositivos legais...

As NR - Normas Regulamentadoras definem alguns treinamentos obrigatórios que devem ser informados no eSocial. Atualmente constam da "Tabela 28 - Treinamentos, Capacitações, Exercícios Simulados e Outras Anotações" apenas dois treinamentos: 1006 - Autorização para...

Dúvida que ainda paira na cabeça de alguns gestores.  A resposta é NÃO. Apesar da obrigatoriedade da realização dos exames toxicológicos dos motoristas continuar, a informação desses exames no eSocial não é mais obrigatória. Mas se quiser saber a base legal, leia o...

O Decreto 10.410 de 30 de junho de 2020 alterou o Decreto Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Uma das alterações foi em relação aos agentes cancerígenos que possam constar do LTCAT - Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho. Antes dessa alteração todos os...

Continua a discrepância legal-científica da INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022 em relação ao Anexo IV do Decreto 3048/99. Art. 292 da IN 128: "IV - a partir de 1º de janeiro de 2004, será efetuado o enquadramento quando o Nível de Exposição...