GESTÃO DE SEGURANÇA DO TRABALHO E eSOCIAL
Soluções Corporativas, Consultoria e Assessoria em Segurança Ocupacional. Gestão de Segurança e Saúde do Trabalho e Envio dos Eventos de SST para o eSocial.
Agentes reconhecidamente cancerígenos no LTCAT
O Decreto 10.410 de 30 de junho de 2020 alterou o Decreto Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Uma das alterações foi em relação aos agentes cancerígenos que possam constar do LTCAT - Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho. Antes dessa alteração todos os...
Limite de Tolerância para o ruído pevidenciário
Continua a discrepância legal-científica da INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022 em relação ao Anexo IV do Decreto 3048/99. Art. 292 da IN 128: "IV - a partir de 1º de janeiro de 2004, será efetuado o enquadramento quando o Nível de Exposição...
Publicada Declaração de Inexistência de Riscos
O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) finalmente publicou a Declaração de Inexistência de Riscos - DIR a ser emitida pelas MEI, ME e EPP. As MEI devem verificar as Fichas MEI respectivas as suas atividades econômicas para embasar a DIR. As ME e EPP de graus de...
PGR e Fichas MEI podem embasar o PPP
Com a publicação dos recentes diplomas legais nem todas as empresas precisam elaborar o LTCAT - Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho, para fins de preenchimento do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário. Antes das atuais regulamentações a elaboração...
Novo imbróglio legal: proibição do CID em atestados médicos
O TST mantém nulidade de cláusula que exigia CID em atestados médicos (Processo RO - 213-66.2017.5.08.0000). Agora os médicos não podem mais colocar o CID - Código Internacional de Doenças em atestados médicos. Essa foi a conclusão do pessoal do TST - Tribunal...
Novo conflito legal (desta feita, previdenciário)
Legislação contraditória no Brasil é o que não falta. E parece que as áreas trabalhista e previdenciária são mais propensas a conter esse tipo de erro. Agora o imbróglio da vez é em relação a citação dos agentes físicos e químicos no PPP - Perfil Profissiográfico...