Manual de Aposentadoria Especial do INSS

Postado por em maio 24, 2019 em Artigos Técnicos, Materiais para Ler e Baixar | 0 comentários

Manual de Aposentadoria Especial do INSS

Manual de Aposentadoria Especial do INSS – Por Heitor Borba

A modalidade de aposentadoria denominada especial tem características próprias, e sofreu sucessivas alterações da legislação que compreendem análises de direitos adquiridos em vigência das leis e decretos correspondentes a cada período trabalhado, apreciações eminentemente técnicas, de natureza médica, de Higiene do Trabalho e de Engenharia de Segurança do Trabalho. Tal complexidade faz com que a análise da aposentadoria especial seja criteriosa, porém passível de várias interpretações da legislação e enquadramentos diferentes para as várias categorias.

Diante destas variáveis, este Manual foi elaborado com o objetivo de facilitar e uniformizar os critérios de interpretação e enquadramento, promovendo análises técnicas assertivas em todas as instâncias de tramitação do requerimento de aposentadoria que envolvam condições especiais e que deverá ser adotado na prática das atividades dos peritos médicos.

A aposentadoria especial vem sofrendo constantes modificações que motivam frequentes discussões, com a finalidade de uniformizar o entendimento técnico.

A publicação do Decreto nº 8.123, de 16 de outubro de 2013, que alterou o Art. 68 do Decreto nº 3.048, de 9 de maio de 1999, e da Portaria Interministerial TEM/MS/MPS nº 9, de 7 de outubro de 2014, modificaram a análise dos agentes nocivos reconhecidamente cancerígenos para fins de reconhecimento de tempo especial.

O Recurso Extraordinário com Agravo – ARE nº 664.335, do Supremo Tribunal Federal, trouxe novo entendimento jurídico acerca da eficácia da proteção individual em elidir os efeitos deletérios do agente nocivo físico ruído.
A revogação do parágrafo único do art. 244 da Instrução Normativa – IN nº 45/PRES/INSS, de 6 de agosto de 2010, pela IN nº 77/PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015, resultou em uma nova interpretação sobre a análise da exposição ao agente nocivo biológico.

Esses motivos, principalmente, implicaram na necessidade da Coordenação de Perícias Ocupacionais instituir Grupo de Trabalho de aposentadoria especial, que culminou na atualização deste Manual.

Baixe aqui o Manual-Aposentadoria-Especial-2017

 

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